Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o
trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada no início do ano pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais
objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de
poluentes.
A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura
urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços
de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de
tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão
de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser
estimulado, segundo o texto.
As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar
em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo
até 2015 para se adequarem a elas.
As 1.663 cidades brasileiras com mais
de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E
as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem
ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.
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| Em Pancas passam todos os dias em torno de 50 carretas |
Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil
habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38
cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é
um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana.
Táxis. A lei também determina que os municípios
fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a
competição por meio de descontos.
